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No dia 19 de dezembro de 2011 foi publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), do Estado do Espírito Santo, no Diário Oficial, a tabela de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012.
A dívida do imposto passará a ser saldada por ônibus, caminhões e micro-ônibus entre os meses de março e agosto de 2012, conforme o número final da placa do veículo. Carros de passeio e outros automóveis continuarão com os pagamentos sendo efetuados entre os meses de abril e junho.
A prestação de contas poderá ser feita em uma única cota, com desconto de 5%, ou ainda em duas parcelas.
A mudança dos vencimentos para ônibus, caminhões e micro-ônibus deu-se a fim de atender a um pedido do setor de transportes no Espírito Santo. A nova proposta objetiva diminuir o choque financeiro para as frotas de grande escala, dissolvendo em seis meses os diversos vencimentos (ao invés de ser em apenas três). Tanto o contribuinte pessoa jurídica (empresas) quanto pessoa física (cidadão comum) serão beneficiados pela medida.
O contribuinte deverá receber, via Correios (pelo endereço cadastrado no DETRAN/ES), o documento para a liquidação do IPVA. Em caso de não recebimento ou perda do documento, o tributário poderá retirar uma segunda via nas Agências da Receita Estadual, no site do DETRAN, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS).
Por Rachel Bressan
